Índia deseja banir criptomoedas privadas

Logo após passar um tempo sem criar algum empasse para o mercado de criptoativos, a Índia decidiu que os ativos digitais privados devem entrar em sua lista de proibição. Conforme observado no documento “Cryptocurrency and Regulation of Official Digital Currency Bill”, a nação visa banir todos os criptoativos que não são emitidos pelo estado.

Sem dúvida, essa posição é uma grande surpresa para os detentores de ativos digitais da Índia. Exchanges e empresas que prestam serviços relacionados ao Bitcoin e altcoins têm liberdade para trabalhar desde que os criptoativos foram considerados legais na Índia. Além disso, o tribunal local ordenou que o Banco Central retirasse quaisquer medidas que afetassem a indústria. A instituição só poderia agir caso alguma ação fosse considerada ilícita.

Certamente essa nova regulação anularia a decisão do tribunal. Sendo assim, o meio de criptoativos total seria ilegal na Índia assim que a lei entrasse em vigor. De acordo com o documento, apenas moedas digitais emitidas pelo Banco Central e a tecnologia blockchain poderão ser utilizadas no país.

“Para criar uma estrutura facilitadora para a criação da moeda digital oficial a ser emitida pelo Reserve Bank of India. O projeto de lei também visa proibir todas as criptomoedas privadas na Índia; no entanto, permite certas exceções para promover a tecnologia subjacente de criptomoedas e seus usos”.

Reação da comunidade

A comunidade de criptoativos não reagiu bem a essa notícia. Sumit Gupta, cofundadora da exchange COINDCX, por exemplo, apontou que a Índia precisa esclarecer o que ela considera um criptoativo público e privado. Se olharmos o caso do Bitcoin, veremos que a maioria dos países o considera um ativo digital público, pois não é controlado por nenhuma empresa.

“Embora não haja um rótulo oficial de criptomoedas privadas reconhecidas em outro lugar, é importante o que será classificado como privadas… Globalmente, criptomoedas como #Bitcoin, #Ethereum são consideradas criptomoedas públicas devido à sua natureza aberta e pública, onde qualquer participante pode verificar as transações”.

Ademais, temos o advogado Jaideep Reddy afirmando que há fatores técnicos que a Índia precisa estudar, pois, essa decisão pode trazer um conflito jurídico. Ou seja, não traria uma certeza regulatória para o meio dos ativos digitais.

“Uma proibição total pode infringir o direito fundamental de fazer negócios e o direito constitucional de possuir propriedade. Não está claro no projeto de lei se os detentores de criptoativos serão compensados pelo Estado de alguma forma ou como eles irão se desfazer de seus ativos”.

 

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