Projeto de Lei sobre regulamentação de criptomoedas pode ser engavetado

  • Projeto e lei que prevê regulamentação de criptomoedas no Brasil pode sofrer uma reviravolta
  • Deputado federal barrou votação de projeto para alterar cláusulas sobre CNPJ e segregação
  • Congressistas podem levar a propositura à estaca zero. “Rei morto, rei posto”

O projeto de Lei 4401/2021, que prevê a regulamentação das criptomoedas no Brasil, se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados e pode sofrer mais uma reviravolta.

Projeto de lei sofre mudanças

Após uma série de mudanças em seu texto original, e uma queda de braços que colocou exchanges, uma contra as outras, pela obrigatoriedade ou não de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e segregação ou não das criptomoedas pertencentes às plataformas dos criptoativos custodiados dos usuários, o projeto corre o risco de ser engavetado.

Isso acontece caso, o relator da proposta, Expedito Netto, deputado federal, opte por deixar a apreciação do PL para a próxima legislatura em vez de acelerar a votação, já que o deputado não conseguiu se reeleger nas eleições de 2022.

Deputado federal barrou votação de projeto para alterar cláusulas sobre CNPJ e segregação

Novos congressistam podem dar andamento ao projeto

Dados do TSE mostram que o deputado não tem chances voltar a ocupar uma das oito cadeiras na Câmara destinadas ao estado de Rondônia. Isso porque o PSD não atingiu o quociente partidário, mesmo sendo o parlamentar o segundo mais votado do PSD no estado.

Mesmo que o deputado possa acelerar o andamento do projeto e usar isso como um legado político, os outros congressistas têm interesse em desenvolver suas legislações sobre a regulamentação das criptomoedas, podendo levar a propositura à estaca zero. “Rei morto, rei posto”.

Em Junho deste ano, Netto, barrou a votação deste projeto na Câmara, afirmando que modificaria algumas cláusulas relacionadas a CNPJ e segregação.

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