Rússia aprova projeto de lei que tributará Bitcoin
O parlamento da Rússia aprovou um projeto de lei que dá mais um passo na tributação de criptoativos no país. De acordo com as mídias locais, a câmera baixa do governo do país, Duma, aprovou a lei sobre impostos em Bitcoin e demais ativos digitais na última quarta-feira (17).
Apesar de ter sido aprovado em 2021, o projeto já estava em andamento há alguns anos. Ele considera o Bitcoin uma propriedade. Sendo assim, criminaliza a não declaração de lucros da negociação do criptoativo.
Quem deve pagar?
Além de os residentes do país terem que declarar seus ativos digitais, às organizações locais e internacionais estabelecidas na Rússia também terão as mesmas responsabilidades.
Os holders do Bitcoin não pagarão multa, desde que não realizem transações com o BTC. Todavia, o documento não apontou qual seria o mecanismo de monitoramento das transações.
Quais transações devem ser relatadas?
As transações que ultrapassarem anualmente 600.000 rublos, ou seja, US$8.130, deverão ser relatadas. Embora o mecanismo exato não tenha sido apresentado, os valores devem considerar o preço de mercado do criptoativo.
Já os relatórios que saírem atrasados ou que contenham informações falsas, estarão sujeitos à penalidade de 10% do maior valor do valor total de um conjunto de transações. Além disso, caso a tributação não seja realizada, o documento aprova uma multa de 40% do imposto não pago.
O projeto de lei que nasceu com o intuito de combater evasão fiscal, lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais, será devolvido à Comissão do Orçamento e dos Impostos do Parlamento antes de uma segunda leitura. Todas as alterações devem ser apresentadas até o dia 18 de março.
