União Europeia revela planos para regular as transações de criptomoedas

Os legisladores da União Europeia querem aumentar a supervisão regulatória do mercado de criptoativos. Para isso, criaram uma proposta da Comissão Europeia (CE) que exige que empresas mantenham nome, endereço, data de nascimento e número da conta dos clientes conforme eles movem criptoativos de uma carteira para outra.

As regras foram projetadas para identificar os remetentes e destinatários de transações de ativos digitais, espelhando os requisitos “Conheça seu cliente” e de prevenção à lavagem de dinheiro. De acordo com o comunicado à imprensa da CE, a proposta visa garantir a rastreabilidade total dos remetentes e destinatários à medida que as empresas transferem ativos digitais em nome de seus clientes.

“O prestador de serviços de criptoativos do beneficiário deve implementar procedimentos eficazes para detectar se a informação sobre o originador está incluída ou se segue à transferência de criptoativos. O prestador de serviços de criptoativos do beneficiário também deve implementar procedimentos eficazes, incluindo, se for caso disso, monitoramento ex post ou em tempo real, a fim de detectar se as informações necessárias sobre o originador ou o beneficiário estão ausentes”.

A CE pretende expandir a reforma para todos os setores do mercado

“No momento, apenas certas categorias de fornecedores de serviços de criptoativos estão incluídas no escopo das regras de LBC / CFT, anti-Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, da UE. A reforma proposta estenderá essas regras a todo o setor de criptomoedas, obrigando todos os provedores de serviços a realizar due diligence em seus clientes. As alterações de hoje garantirão a rastreabilidade total das transferências de criptoativos, como Bitcoin, e permitirão a prevenção e detecção de seu possível uso para lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Além disso, as carteiras de ativos digitais anônimas serão proibidas”.

A proposta está passando por um processo de exame. A Comissão espera que o processo legislativo seja rápido.

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